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Portugal é um Estado Democrático, cuja parte insular, os arquipélagos dos Açores e Madeira, é constituída por regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e órgãos de governo próprios. Este estatuto de democraticidade foi confirmado pela Constituição da República Portuguesa (CRP), datada de 1976, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência dos poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
“No continente, as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas, estas últimas ainda por instituir. Actualmente, existem, em Portugal, 308 municípios, dos quais 278 no continente e 30 nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O País tem ainda 4 259 freguesias, das quais, 4 050 no território continental e 209 nos territórios insulares.” (in www.dgaa.pt/default.asp?s=12089)
A Península de Setúbal integra nove Municípios e 58 freguesias.
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