Informação jurídica aplicável à educação
Divulga-se informação sobre a diversa legislação aplicável às áreas da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário, da educação especial, do ensino recorrente, do ensino de português no estrangeiro.
Disponibilizam-se também os normativos produzidos em forma de circular ou ofício-circular, abrangendo actividades em que seja competente a DGIDC, e tornam-se públicos protocolos estabelecidos com diversas entidades, no âmbito da educação.
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